Conflito na legislação

Mulher pagará aluguel a ex-marido por uso exclusivo de imóvel 02/02/2026 Bem adquirido durante união. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve parcialmente decisão da 8ª Vara Cível de São José dos Campos que determinou que mulher pague aluguel pelo uso exclusivo de...

Pensão indenizatória por acidente de trabalho não se transmite à viúva, decide Justiça do DF 03/02/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) A Justiça do Distrito Federal julgou improcedente a ação ajuizada por uma viúva que buscava o restabelecimento do...

Bens digitais no inventário, desafios jurídicos da sucessão patrimonial André Santa Cruz O artigo analisa os desafios da sucessão de bens digitais no Brasil, a insuficiência das regras tradicionais, a falta de regulamentação e a importância do planejamento sucessório. segunda-feira, 2 de fevereiro...

Autocuratela 2026: Como idosos podem planejar sua representação no cartório   A autocuratela será uma das alternativas mais importantes para os idosos a partir de 2026. Saiba como planejar sua representação no cartório e garantir autonomia. Com a chegada da autocuratela prevista para 2025, os...

Regra permite corrigir erro e ‘aumentar’ área do imóvel direto no cartório, mesmo sem assinatura do vizinho; silêncio pode valer como anuência Escrito por Alisson Ficher  Publicado em 28/01/2026 às 12:58 Retificação de matrícula pode destravar investimentos, financiamento e...

Adolescente terá nome de dois pais na certidão de nascimento Decisão da Comarca de Campina Verde reconhece a evolução das estruturas familiares 27/01/2026 - Atualizado em 28/01/2026 Um adolescente passará a ter, na certidão de nascimento, o registro de dois pais junto do nome da mãe....